Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
1. O Que e o RGPD
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de cidadaos da UE.
Na razenus.com, levamos a protecao de dados muito a serio. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.
2. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
- Entidade: razenus.com
- Morada: Avenida da Republica, 176, Faro, Portugal
- Email de contacto: support@razenus.com
Pode contactar-nos a qualquer momento para questoes relacionadas com os seus dados pessoais.
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de:
- Saber se tratamos os seus dados pessoais
- Obter uma copia dos seus dados
- Saber para que finalidades usamos os seus dados
- Conhecer as categorias de dados que tratamos
- Saber com quem partilhamos os seus dados
- Conhecer o periodo de retencao dos dados
- Saber a origem dos dados (se nao foram fornecidos por si)
Para exercer este direito, envie um email para support@razenus.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
Tem o direito de:
- Corrigir dados pessoais incorretos
- Completar dados pessoais incompletos
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Se os dados foram partilhados com terceiros, informaremos essas entidades da correcao.
3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe pedir a eliminacao dos seus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retira o seu consentimento
- Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados por obrigacao legal
Nota: Este direito nao se aplica quando o tratamento e necessario para cumprir obrigacoes legais ou defender direitos em tribunal.
3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)
Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:
- Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
- O tratamento e ilegal mas prefere limitacao em vez de apagamento
- Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para defesa legal
- Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem)
Durante a limitacao, apenas armazenamos os dados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento.
3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)
Tem o direito de:
- Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum (ex: JSON, CSV)
- Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
- Pedir que transmitamos os dados diretamente a outro responsavel (quando tecnicamente possivel)
Este direito aplica-se apenas a dados fornecidos por si e tratados com base no consentimento ou contrato.
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:
- O tratamento se baseia em interesses legitimos
- Os dados sao usados para marketing direto
- Os dados sao usados para investigacao ou estatisticas
Se se opuser ao marketing direto, deixaremos imediatamente de usar os seus dados para esse fim.
3.7 Direito de Retirar Consentimento
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento:
- E tao facil como dar o consentimento
- Nao afeta a legalidade do tratamento anterior
- Tem efeito imediato para tratamentos futuros
4. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos:
- Envie um email para support@razenus.com
- Indique claramente qual o direito que pretende exercer
- Forneca informacao suficiente para confirmarmos a sua identidade
- Descreva o seu pedido de forma clara
Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais 60 dias, sendo que o informaremos dessa situacao.
5. Como Retirar Consentimento
Pode retirar o seu consentimento de varias formas:
5.1 Cookies
- Clique no botao de configuracoes de cookies no nosso site
- Desmarque os cookies que nao deseja
- Clique em "Guardar Preferencias"
Tambem pode eliminar cookies atraves das configuracoes do seu navegador.
5.2 Newsletter
- Clique no link "Cancelar subscricao" em qualquer email
- Ou envie email para support@razenus.com a pedir remocao
5.3 Comunicacoes de Marketing
- Envie email para support@razenus.com
- Indique que nao deseja receber comunicacoes de marketing
6. Gestao de Cookies
Utilizamos diferentes tipos de cookies:
6.1 Cookies Essenciais
Necessarios para o funcionamento do site. Nao podem ser desativados. Incluem:
- Preferencias de cookies
- Seguranca do site
- Funcionalidades basicas
6.2 Cookies de Analise
Ajudam-nos a entender como utiliza o site. Pode desativa-los nas configuracoes de cookies.
6.3 Cookies de Marketing
Usados para publicidade personalizada. Pode desativa-los nas configuracoes de cookies.
6.4 Como Gerir Cookies no Navegador
Pode gerir cookies nas configuracoes do seu navegador:
- Chrome: Configuracoes - Privacidade e seguranca - Cookies
- Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
- Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
- Edge: Configuracoes - Privacidade - Cookies
7. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Acesso restrito a dados pessoais
- Monitorizacao de seguranca continua
- Formacao regular da equipa em protecao de dados
- Avaliacoes periodicas de risco
8. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados que afete os seus direitos:
- Notificaremos a CNPD em 72 horas
- Informaremos os afetados se houver risco elevado
- Tomaremos medidas para mitigar o impacto
9. Transferencias Internacionais
Se transferirmos dados para fora do EEE, garantimos protecao atraves de:
- Clausulas contratuais padrao da UE
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Certificacoes aprovadas
10. Reclamacoes
Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamacao a:
- Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1, 1200-651 Lisboa
Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a sua preocupacao.
11. Atualizacoes a Esta Pagina
Esta pagina pode ser atualizada para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte periodicamente.
Contacto para Questoes de RGPD
Para exercer os seus direitos ou questoes sobre protecao de dados:
- Email: support@razenus.com
- Assunto sugerido: "Pedido RGPD - [Seu Nome]"
- Morada: Avenida da Republica, 176, Faro, Portugal
Responderemos no prazo de 30 dias.